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No entro en nada

No entro en nada 2

Artículo

O Constitucionalismo de Moçambique e a Constituição de 2004

Bacelar Gouveia, José

Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM, publicado en Boletín Mexicano de Derecho Comparado, y cosechado de Revistas UNAM

Licencia de uso

Procedencia del contenido

Cita

Bacelar Gouveia, José (2018). O Constitucionalismo de Moçambique e a Constituição de 2004. Boletín Mexicano de Derecho Comparado; nueva serie, año LI, número 152, mayo-agosto de 2018. Recuperado de https://repositorio.unam.mx/contenidos/4128255

Descripción del recurso

Autor(es)
Bacelar Gouveia, José
Tipo
Artículo de Investigación
Área del conocimiento
Ciencias Sociales y Económicas
Título
O Constitucionalismo de Moçambique e a Constituição de 2004
Fecha
2018-10-31
Resumen
O Constitucionalismo de Moçambique deve ser entendido pela análise da sua evolução histórico-política, na qual se evidenciam quatro períodos: (i) o período colonial da ocupação portuguesa; (ii) o período da I República, com a Constituição de 1975, de influência do modelo da democracia popular; (iii) o período da implantação da II República, com a aprovação da Constituição de 1990 e a celebração do Acordo Geral de Paz de 1992; (iv) o período de consolidação do Estado de Direito Democrático através da substituição da Constituição de 1990 pela Constituição de 2004, já aprovada por um órgão parlamentar multipartidário. A atual Constituição da República de Moçambique de 2004 aprofunda o programa político-constitucional da II República, correspondendo à sua plenitude, sendo notórios como traços fundamentais do Constitucionalismo Moçambicano, observando o texto constitucional vigente, os princípios fundamentais de um Estado de Direito, republicano, unitário e autárquico, democrático e social.
Tema
Constitution; Mozambique; constitutional transition; rule of law; Constituição; Moçambique; transição constitucional; revisão constitucional; Estado de Direito
Idioma
por
ISSN
ISSN electrónico: 2448-4873; ISSN impreso: 0041-8633

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